Edital de Chamamento Público nº 01/2025 – Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS)
🎯 Objeto
Seleção de projetos apresentados por Estados, Distrito Federal, Municípios, Consórcios Públicos e Arranjos Regionais para apoio pelo FDIRS na estruturação e modelagem de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área da saúde.
Escopos possíveis: construção, ampliação, reforma e modernização de UBSs, USFs, UPAs, hospitais, policlínicas, maternidades, centros de diagnóstico, entre outros, incluindo também fornecimento de equipamentos e prestação dos serviços não-assistenciais (“bata-cinza”), como limpeza, vigilância, alimentação, TIC etc.
📅 Cronograma Principal
- Publicação do edital: 06/10/2025
- Esclarecimentos/impugnações: até 14/11/2025
- Respostas às impugnações: 24/11/2025
- Data limite para inscrição e envio dos documentos: 28/11/2025, às 23h59
- Divulgação dos habilitados: 12/12/2025
- Manifestação de inabilitados: até 05/01/2026
- Divulgação preliminar dos selecionados: 30/01/2026
- Divulgação definitiva dos selecionados: 27/02/2026
📝 Inscrição
- Como se inscrever: envio do formulário (Anexo II do edital).
- E-mail para submissão: 📧 chamamento.saude@fdirs.com.br
✅ Requisitos de Participação
- Projeto com investimento mínimo estimado de R$ 100 milhões no ciclo inicial (até o 5º ano).
- Escopo deve contemplar:
- No mínimo 20 unidades de atenção primária (sendo 20% novas construções); e/ou
- Pelo menos 1 unidade de atenção especializada.
- Inclusão de equipamentos médico-hospitalares, tecnologia e mobiliários necessários.
- Previsão de serviços de apoio à gestão (limpeza, alimentação, vigilância, TIC etc.).
- Regularidade fiscal e cumprimento dos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Consórcios públicos devem estar legalmente constituídos e comprovar competência legal.
📂 Documentos Necessários
- Formulário (Anexo II) com dados do projeto.
- Atos de designação de equipe técnica multidisciplinar.
- Documentação de habilitação jurídica (CNPJ, atos constitutivos, representante legal etc.).
- Relatórios fiscais (RCL, gastos com pessoal, dívida consolidada, aplicação mínima em saúde – SIOPS).
- Declarações (Anexo IV).
📹 Webinar
- Explicação sobre o Chamamento, bem como o direcionamento de possíveis dúvidas.
- Serão realizados três webinars, sendo o primeiro no dia 16 de outubro de 2025, às 10h. As demais datas e horários serão divulgados neste mesmo link posteriormente.
🌐 Download da Documentação