Chamamentos Públicos

Edital de Chamamento Público nº 01/2025 – Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS)

🎯 Objeto

Seleção de projetos apresentados por Estados, Distrito Federal, Municípios, Consórcios Públicos e Arranjos Regionais para apoio pelo FDIRS na estruturação e modelagem de Parcerias Público-Privadas (PPPs) na área da saúde.

Escopos possíveis: construção, ampliação, reforma e modernização de UBSs, USFs, UPAs, hospitais, policlínicas, maternidades, centros de diagnóstico, entre outros, incluindo também fornecimento de equipamentos e prestação dos serviços não-assistenciais (“bata-cinza”), como limpeza, vigilância, alimentação, TIC etc.

Este chamamento não abrange a prestação de serviços hospitalares (“bata branca”)

💭Video Explicativo

📢 Divulgação dos projetos habilitados para a etapa de seleção: Download

📅 Cronograma Principal

✅ Requisitos de Participação

• Projeto com investimento mínimo estimado de R$ 100 milhões no ciclo inicial (até o 5º ano).
• Escopo deve contemplar:
  • No mínimo 20 unidades de atenção primária (sendo 20% novas construções); e/ou
  • Pelo menos 1 unidade de atenção especializada.
• Inclusão de equipamentos médico-hospitalares, tecnologia e mobiliários necessários.
• Previsão de serviços de apoio à gestão (limpeza, alimentação, vigilância, TIC etc.).
• Regularidade fiscal e cumprimento dos limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
• Consórcios públicos devem estar legalmente constituídos e comprovar competência legal.

📂 Documentos Necessários

• Formulário (Anexo II) com dados do projeto.
• Atos de designação de equipe técnica multidisciplinar.
• Documentação de habilitação jurídica (CNPJ, atos constitutivos, representante legal etc.).
• Relatórios fiscais (RCL, gastos com pessoal, dívida consolidada, aplicação mínima em saúde – SIOPS).
• Declarações (Anexo IV).

🌐 Download da Documentação

• Sobre o Chamamento Público de Saúde – Download
• Acesso ao Edital e Anexos – Download

⁉️ Esclarecimentos e Comunicados

• Recebidos até 10/10/2025 – Download
• Recebidos até 21/10/2025 – Download
• Comunicado 18/11/2025 – Download

Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável (FDIRS)

🎯 Objeto

Seleção de projetos de estados, distrito federal, municípios, consórcios públicos e arranjos regionais a serem apoiados pelo FDIRS, com vistas à estruturação e à modelagem de parcerias público-privadas (PPPs) na área de educação.

📅 Cronograma Principal

• Publicação do edital: 10/03/2026
• Esclarecimentos/impugnações: até 30/04/2026
• Respostas às impugnações: 08/05/2026
• Data limite para inscrição e envio dos documentos: 15/05/2026, às 23h59
• Divulgação dos habilitados para a etapa de seleção: 05/06/2026
• Divulgação dos projetos selecionados: 19/06/2026
• Manifestação de inabilitados: até 10/07/2026
• Divulgação definitiva dos selecionados: 24/07/2026

📝 Inscrição

• Como se inscrever: envio do formulário (Anexo II do edital).
• E-mail para submissão: 📧 chamamento.educacao@fdirs.com.br

✅ Requisitos de Participação

• Escala mínima do projeto, conforme o ente proponente:
  • Municípios ou arranjos regionais: 7 novas unidades, ou 4 novas + 11 reformas, ou 24 reformas.
  • Estados: 6 novas unidades, ou 2 novas + 8 reformas, ou 12 reformas.
• Inclusão de equipamentos, mobiliário escolar e tecnologia (TIC) necessários à operação das unidades educacionais.
• Previsão de serviços de apoio não pedagógicos, como portaria, vigilância, limpeza, manutenção predial, gestão de utilidades e tecnologia da informação.
• Atividades pedagógicas permanecem sob responsabilidade do ente público, não podendo integrar o escopo da PPP.

🌐 Download da Documentação

• Edital e Anexos- Download
• Anexo I Ratificado – Download