Etapa:
RFP – Contratação das Consultórias para realização da Modelagem
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Sobre o projeto:
O projeto abrange cerca de 1.024 km de rodovias estaduais na Bahia, conectando áreas produtivas às rodovias federais BR‑242, BR‑020 e BR‑135, com papel estratégico na integração regional e interestadual.
A estruturação do projeto deverá considerar as diretrizes federais aplicáveis ao Decreto Federal nº 12.626, de 17 de setembro de 2025, que qualifica, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), a política federal de fomento a parcerias em empreendimentos públicos dos Estados e do Distrito Federal voltados à recuperação e manutenção de rodovias, incorporando princípios de gestão rodoviária por desempenho, segurança viária, eficiência operacional, sustentabilidade ambiental e resiliência climática. O projeto será concebido como uma iniciativa-piloto para recuperação, manutenção e operação rodoviária por desempenho. Preliminarmente, a modalidade contratual a ser aplicada será de concessão patrocinada ou concessão administrativa, nos termos da Lei nº 11.079/2004, a ser definida com base nos estudos técnicos.